Lula sanciona marco legal dos jogos no Brasil: Oque isso muda ?
Com a sanção presidencial do Marco Legal dos Games nesta sexta-feira (03), a primeira semana de maio se tornou decisiva para a indústria dos jogos no Brasil. O PL 2796/2021 tem como objetivo regular todos os aspectos relevantes da produção, importação, comercialização, desenvolvimento e utilização comercial de jogos.
Ele define os jogos eletrônicos como obras audiovisuais interativas, impulsionando o desenvolvimento econômico do setor, reconhecendo profissionais formalmente e assegurando incentivos fiscais culturais – entre eles a Lei Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
O Marco Legal dos Games vai tornar o ambiente para fazer jogos mais seguro e melhor. com essa lei irá ter diversos investimentos nos games, Isso vai fazer o Brasil se destacar mais na produção de jogos no mundo.
O que vai mudar com essa lei?
1 – Os jogos serão considerados tanto como software, Vai ser mais fácil importar ferramentas para fazer jogos.
2 – Os impostos para importar equipamentos de desenvolvimento de jogos serão menores.
3 – As empresas estrangeiras que investirem em jogos brasileiros vão pagar menos impostos.
4 – As pessoas que trabalham com jogos vão ter uma categoria específica para se registrarem.
5 – Vai ficar mais fácil proteger os direitos autorais dos jogos.
6 – Os freelancers que trabalham com jogos poderão se registrar como Microempreendedores Individuais (MEI).
7 – Incentivo de profissões referente a jogos
8 – Vai ser mais fácil usar jogos para tratamentos médicos e para ensinar.
9 – Os processos para fazer jogos vão ser mais simples.
10 – Vai ter mais dinheiro para pesquisar e desenvolver jogos.
11 – A lei Rouanet e a lei do audiovisual vão ter regras melhores para os jogos.
Felizmente, a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e Flávio Arns (PSB-PR) levou à aprovação da versão substitutiva do PL 2796/21, que exclui as bets e foi fruto de consultas proativas a várias associações regionais de desenvolvedores, incluindo a Abragames e a RING, do Rio de Janeiro, de modo a atender às verdadeiras demandas da categoria.
leia sobre o polemico Stellar Blade aqui.