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A Sinfra anunciou planos de notificar o Consórcio BRT, referindo-se ao projeto como uma etapa anterior essencial para dar continuidade às obras na Capital.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) reconheceu a falta de um projeto para a desapropriação das áreas destinadas ao Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá. Segundo a Sinfra, foi enviada uma notificação ao Consórcio BRT solicitando a entrega desse projeto, considerado crucial para a continuidade das obras. Esta revelação surgiu em resposta a um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), onde a Sinfra confirmou não possuir qualquer projeto do tipo nos últimos três anos. Vale ressaltar que a licitação do BRT conduzida pela Sinfra em 2021 estipulava que a empresa vencedora deveria elaborar o projeto de desapropriação, além do Projeto Básico e Executivo. Portanto, na prática, este projeto deveria estar pronto para avançar.

Durante o processo de elaboração da licitação em 2023, a Sinfra enfrentou questionamentos sobre as desapropriações necessárias. Uma das empresas licitantes levantou a questão das moradias irregulares em áreas designadas para os terminais do BRT, indagando sobre os procedimentos adequados, dado o caráter estatal dessas áreas. A resposta da Sinfra se limitou a afirmar que o projeto de desapropriação é de responsabilidade da empresa contratada.

O possível atraso nas obras devido às desapropriações foi antecipado e incluído na matriz de risco da licitação do BRT. No entanto, a matriz não mencionou risco associado ao atraso na entrega do projeto, mas sim “em decorrência da não liberação das áreas desapropriadas e/ou ocupação irregular”.

“No município de Cuiabá houveram entraves criados por parte da Prefeitura Municipal os quais somente vieram a ser superados em Abril/2023 após determinação do Tribunal de Contas do Estado de que o município não criasse obstáculos a evolução dos projetos e obras de implantação do BRT”, afirmou a secretaria em resposta ao pedido de informação.

“Independente de tal situação (entrave por parte da prefeitura), a empresa contratada já veio a ser notificada quanto a tal apresentação do projeto de desapropriação, haja vista que as desapropriações são predecessoras do avanço das obras”, diz trecho da resposta da Secretaria.

Para a Sinfra, a falta de um projeto de desapropriação se dá em razão de entraves com o município de Cuiabá, que determinou a paralisação das obras. A Sinfra informou que notificou o Consórcio BRT para que o projeto seja entregue. A Secretaria não informou em que data o consórcio foi notificado e se houve resposta por parte do grupo empresarial contratado.

Em dezembro de 2023, a prefeitura de Cuiabá determinou a paralisação das obras do BRT na capital alegando falta de projeto básico e executivo. Segundo a Sinfra, somente a partir de abril de 2023 o Consórcio BRT conseguiu entrar nas vias para realizar levantamentos topográficos e sondagens, por exemplo.