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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida é preventiva e atinge exclusivamente a ferramenta “Go Live”, sem representar o bloqueio da plataforma no país. A empresa terá três dias úteis para cumprir as exigências relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.

A decisão da ANPD foi tomada durante um processo de fiscalização sobre os mecanismos de segurança utilizados pelo Discord para proteger usuários menores de idade. A suspensão permanecerá em vigor até que a plataforma comprove a adoção de medidas consideradas efetivas pela agência.

Segundo Fabrício Lopes, superintendente de Fiscalização da ANPD, a determinação não representa um bloqueio do aplicativo no território brasileiro. A medida atinge especificamente a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados.

A agência afirmou que o objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação envolvendo crianças e adolescentes.

Caso o Discord não cumpra as determinações estabelecidas, a empresa poderá sofrer sanções administrativas durante o processo de fiscalização. Entre as possíveis penalidades previstas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) estão advertências e multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.

O ECA Digital também prevê medidas mais severas, como suspensão e bloqueio de aplicativos. No entanto, essas punições não podem ser determinadas diretamente pela ANPD. Caso a agência considere necessário suspender ou bloquear o aplicativo, deverá solicitar à Advocacia-Geral da União (AGU) que acione a Justiça. A decisão final caberia ao Poder Judiciário.

Investigação ganhou força após morte de adolescente

A fiscalização sobre o Discord ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, a jovem teria sido induzida à prática de automutilação e ao suicídio durante transmissões realizadas em grupos da plataforma.

O caso também levou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a apontar falhas nos mecanismos de verificação de idade e nas ferramentas de proteção destinadas a crianças e adolescentes.

Na semana passada, a primeira-dama Janja da Silva defendeu a retirada do Discord do ar no Brasil e afirmou que a medida deveria ocorrer imediatamente.

Na segunda-feira (10), o Discord apresentou à AGU uma proposta com medidas destinadas a reforçar a proteção de crianças e adolescentes. O documento foi entregue depois de reuniões entre representantes da plataforma, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU e da ANPD.

Entre as cobranças feitas pelo governo estavam mecanismos de verificação de idade, prevenção de riscos e medidas específicas para proteger usuários menores de idade.

Discord contesta caracterização da ANPD

Em nota, o Discord afirmou que está analisando a determinação da ANPD e contestou a caracterização apresentada pela agência sobre a plataforma e seus mecanismos de segurança.

A empresa declarou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência e afirmou manter equipes responsáveis por identificar e remover conteúdos que violem suas políticas.

Segundo a plataforma, o servidor privado relacionado ao caso foi removido pouco depois de sua criação e a empresa continua colaborando com as autoridades policiais responsáveis pela investigação.

O Discord também afirmou ter encontrado indícios de que atividades criminosas relacionadas ao caso teriam sido coordenadas em outras plataformas antes da criação do servidor e continuado nelas depois que os envolvidos foram banidos do Discord.

A empresa disse ainda que pretende continuar dialogando com autoridades e formuladores de políticas públicas no Brasil para contribuir para uma experiência mais segura na internet.

O que acontece agora?

Com a decisão, o Discord terá de cumprir as determinações estabelecidas pela ANPD para tentar encerrar a medida preventiva e evitar novas sanções administrativas.

A suspensão das transmissões ao vivo, portanto, não significa que o Discord foi bloqueado no Brasil. A medida está restrita à funcionalidade de transmissões ao vivo e permanecerá até que a empresa demonstre a adoção das medidas de proteção exigidas pela agência.