Erika Hilton diz que governo pode exigir mais transparência na venda de jogos digitais
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou que o governo brasileiro pode exigir mais transparência das plataformas de jogos digitais após o anúncio da Sony de que deixará de produzir jogos em mídia física para os consoles PlayStation a partir de 2028. Em entrevista ao canal tvPH, a parlamentar disse que empresas como PlayStation, Xbox e Steam deveriam alertar de forma mais clara que os jogos vendidos digitalmente representam apenas uma licença de uso, e não a propriedade definitiva do produto.
Segundo Erika Hilton, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já possui instrumentos para obrigar as empresas a informar os consumidores antes da compra sobre as limitações das licenças digitais.
“Em partes, sim! Está claro para mim que a Secretaria Nacional do Consumidor já tem, em suas atribuições, todo o poder para obrigar as empresas a alertarem os consumidores antes da compra de que o que está sendo vendido é uma licença revogável a bel-prazer da empresa”, disse a deputada.
Mudança na legislação pode ampliar direitos
A parlamentar destacou que medidas mais profundas dependeriam de alterações na legislação brasileira. Entre elas, estão a possibilidade de garantir licenças permanentes, reconhecer a propriedade das cópias digitais ou permitir a revenda de jogos adquiridos em formato digital.
“Para impor a venda de licenças permanentes, a propriedade das cópias ou forçar termos melhores, como dar aos consumidores o direito de revenda das licenças, pode ser necessária uma mudança legislativa.”
O debate ganhou força após a Sony anunciar que encerrará a produção de mídias físicas para os consoles PlayStation a partir de janeiro de 2028. A decisão fará com que todos os novos lançamentos para a plataforma sejam distribuídos exclusivamente em formato digital.
Fim das mídias físicas gera repercussão
A medida afetará tanto os títulos exclusivos da PlayStation, como God of War e The Last of Us, quanto jogos desenvolvidos por estúdios parceiros (third-party).
O anúncio provocou reações de parte da comunidade gamer, que demonstra preocupação com questões como preservação dos jogos, direito de propriedade, revenda de mídias físicas e dependência das lojas digitais para acessar títulos adquiridos.
Enquanto a Sony afirma que a decisão acompanha a crescente preferência dos consumidores pelo formato digital, o tema também passou a ser discutido sob a ótica da proteção ao consumidor e da regulamentação das plataformas digitais.