MinC cria grupo para regulamentar Marco Legal dos Games
O Ministério da Cultura instalou, nesta segunda-feira (9), o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) dos Games. A iniciativa reúne ministérios, órgãos federais e representantes do setor para regulamentar a Lei nº 14.852/2024, que institui o Marco Legal dos Games. O objetivo é fortalecer a indústria de jogos eletrônicos e consolidar o segmento como parte do audiovisual e da política cultural brasileira.
Coordenado pela Secretaria do Audiovisual (SAV), o GTI terá a missão de elaborar propostas para regulamentar a nova lei. Ao final dos trabalhos, o grupo apresentará um relatório à ministra da Cultura, Margareth Menezes, com recomendações para a implementação da norma e o aprimoramento de políticas públicas voltadas ao setor.
O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, afirmou que o grupo representa um avanço na institucionalização das políticas para games no país. Segundo ele, o desafio é construir uma regulamentação eficiente que contribua para o desenvolvimento da indústria.
A secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, destacou que os jogos eletrônicos ocupam papel estratégico na cultura e na indústria criativa brasileira. Ela reforçou que o reconhecimento do setor como parte do audiovisual amplia seu potencial econômico e simbólico.
Durante a reunião, a diretora da DFIA, Milena Evangelista, apresentou ações já realizadas pela SAV, como a participação na construção do Marco Legal, a inclusão do segmento na Lei de Incentivo à Cultura e o lançamento do manual Game é Cultura, Game é Audiovisual.
Representantes de diversos ministérios, da Ancine, do INPI, da AGU e da Abragames participaram do encontro. O GTI se reunirá quinzenalmente para consolidar propostas conjuntas para a regulamentação da lei.