Belo Horizonte cria política municipal para fomentar jogos eletrônicos e e-sports
Belo Horizonte passou a contar com uma Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos. A Lei nº 11.955 foi publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Município e já está em vigor. A norma busca impulsionar o setor como ferramenta de desenvolvimento econômico, inclusão social, educação, cultura e inovação. O texto foi sancionado sem vetos pelo prefeito interino Professor Juliano Lopes.
A lei reconhece oficialmente os jogos eletrônicos e os e-sports como áreas estratégicas para o município. O objetivo é estimular ações que fortaleçam a economia criativa, a geração de empregos, a pesquisa tecnológica e o acesso democrático às novas tecnologias.
De acordo com o texto legal, jogos eletrônicos são softwares desenvolvidos para diferentes plataformas, como consoles, computadores e dispositivos móveis, com fins de entretenimento, educação ou cultura. Já os e-sports são modalidades competitivas baseadas nesses jogos, praticadas de forma profissional ou amadora, individualmente ou em equipes, exigindo habilidades cognitivas, motoras e estratégicas.
A política municipal prioriza a inclusão digital e social, com a ampliação do acesso a jogos e equipamentos em espaços públicos, como bibliotecas, centros culturais e unidades de inclusão digital. A lei também garante acessibilidade para pessoas com deficiência e reforça o compromisso com o combate ao preconceito, à discriminação, à violência e ao discurso de ódio, tanto no ambiente virtual quanto presencial.
O Município poderá conceder incentivos econômicos, fiscais ou financeiros a empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos instaladas em Belo Horizonte. A legislação prevê ainda o apoio a incubadoras, aceleradoras, hubs de inovação e parques tecnológicos, fortalecendo toda a cadeia produtiva do setor.
A norma valoriza a capacitação técnica e profissional, com incentivo a cursos, oficinas e parcerias com instituições de ensino e pesquisa. Os jogos eletrônicos também poderão ser utilizados como ferramentas pedagógicas, contribuindo para o desenvolvimento do raciocínio lógico, da criatividade e do trabalho colaborativo.
A realização de eventos e competições de e-sports será incentivada com apoio técnico e logístico do poder público. A lei também prevê campanhas de conscientização sobre o uso equilibrado da tecnologia, prevenção de problemas de saúde associados ao excesso de telas e enfrentamento ao cyberbullying.