Brasil está próximo da regulamentação para os esportes eletrônicos
Entre maio de 2023 e abril de 2024, a Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos debateu o status dos esports no Brasil. O relatório final aponta a necessidade de um marco regulatório para garantir segurança jurídica, atrair investimentos e fortalecer a indústria.
Após um ano de trabalhos, com três audiências públicas e diversas reuniões técnicas, a subcomissão recomendou que os esports sejam reconhecidos oficialmente como modalidade esportiva. Isso permitiria maior integração com políticas públicas e incentivos governamentais.
Apesar do consenso entre os deputados sobre a importância da regulamentação, o avanço legislativo está travado. O Projeto de Lei nº 70/2022, que propõe o reconhecimento dos esports como esporte, segue parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem previsão de votação.
Além disso, a Frente Parlamentar dos Jogos Eletrônicos, Games e Esports, criada para impulsionar o debate, completou um ano sem apresentar ações concretas para o setor.
Enquanto o Congresso não avança, o Ministério do Esporte tem assumido um papel mais ativo. Em 2024, o Governo Federal sancionou a criação da Diretoria de Esports, que já conta com dois coordenadores oficializados, buscando preencher essa lacuna na regulamentação do setor.